NORMAS DE SUBMISSÃO DA REVISTA ELETRÔNICA DO MPPI

Como parte do processo de submissão de trabalhos para a Revista Eletrônica do MPPI, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1 – CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS ARTIGOS:

O artigo deverá versar sobre temáticas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis infraconstitucionais, sendo incentivada pela Revista a pluralidade de abordagens e perspectivas, bem como notícias referentes às atividades desenvolvidas pelos membros e servidores do MPPI.

Trata-se de periódico de caráter multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito, bem como outras ciências correlatas.

Para análise e avaliação dos trabalhos serão considerados:

I – o enquadramento na política editorial, missão, escopo e valores da Revista;

II – a relevância do assunto e a contribuição para o avanço do conhecimento na área de sua temática;

III – a clareza e o cumprimento dos objetivos propostos;

IV – a consistência teórico-metodológica, a fundamentação da análise e a criticidade da discussão e/ou dos dados apresentados.

2 – COMPOSIÇÃO E FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS

Os textos completos, incluindo as referências, devem conter no mínimo 8 e no máximo 20 laudas, digitados em Word for Windows ou BrOffice, respeitando as seguintes dimensões: papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5; margem superior e esquerda de 3cm; inferior e direita de 2cm; e tendo por base as determinações normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.1 Corpo do texto

Deve conter a introdução, o desenvolvimento, as conclusões/considerações finais e as referências. Os títulos e subtítulos e as suas respectivas numerações devem estar de acordo com as normas de enumeração e hierarquia, indicadas pela ABNT, conforme as diretrizes para a publicação de periódicos NBR 6021 e NBR 6022. Entre a numeração e o título ou subtítulo não deve haver ponto ou hífen, e, sim, apenas um espaço de caractere. O RESUMO e as REFERÊNCIAS não devem conter indicativo numérico. Estes devem estar alinhados à esquerda, em caixa alta e em negrito.

 2.2 A estrutura do artigo

O artigo deve ser constituído de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme determina a NBR 6022.

2.2.1 Elementos pré-textuais

a) Título e subtítulo (se houver);

b) Nome(s) do(s) autor(es): o nome e a titulaçao dos autores não poderão constar, em nenhuma hipotese, no texto do artigo científico, os quais deverão estar inseridos somente nos dados pessoais da plataforma de submissão da Revista, a fim de preservar o  processo da dupla revisão às cegas (“double-blind review”), garantindo o sigilo dos nomes dos autores durante a avaliação.

c) Resumo na língua do texto: é elemento obrigatório. Deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. Deve ser enviado em língua vernácula, constituído de 100 a 250 palavras, digitado em parágrafo único, sem recuo, espaçamento simples entre as linhas e seguido de 3 a 5 palavras-chave, conforme NBR 6028/2003;

d) Palavras-chave na língua do texto: no mínimo 3, no máximo 5; devem figurar logo abaixo do resumo. Devem ser iniciadas com letra maiúscula e separadas entre si por um ponto (.) e finalizadas também por ponto. 

2.2.2 Elementos textuais

a) Introdução: local em que se delimita o assunto tratado e os objetivos, bem como os demais elementos que situem o tema do artigo;

b) Desenvolvimento: parte principal do artigo, contendo a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Divide-se em seções e subseções, conforme a NBR 6024. Não se utilizam ponto, hífen, travessão ou qualquer sinal após o indicativo de seção ou de seu título. Todas as seções devem conter um texto a elas relacionado;

c) Conclusão e/ou considerações finais: parte final em que se apresentam as conclusões e /ou considerações finais correspondentes aos objetivos e às hipóteses.

2.2.3 Elementos pós-textuais

Referências: todas as referências devem ser alinhadas à margem esquerda e de forma a se identificar, individualmente, cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo, de acordo com a NBR 6023/2002.

OBSERVAÇÕES QUE DEVEM SER SEGUIDAS:

Siglas: quando aparecerem pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla que deve ser colocada entre parênteses.

Notas de rodapé: o expoente de enumeração da nota deve ficar em evidência; o conteúdo deve ser digitado em fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas. Recomenda-se evitar textos longos.

Destaques: pretendendo conferir destaques a palavras ou expressões deve ser procedido com uso de itálico. Citações diretas de textos de outros autores, com mais de 3 linhas deverão ser feitas em fonte 11, com recuo de 4cm, sem aspas e sem itálico. As citações diretas com até 3 linhas, são feitas no corpo do texto, entre aspas, sem itálico ou negrito, salvo os casos em que o grifo tenha sido do autor citado. Todas as citações diretas devem seguir o sistema de referência autor, ano e página. (AUTOR, 0000, p. 00), e as citações indiretas apenas autor e ano (AUTOR, 0000).

Numeração das páginas: sequencialmente, em algarismo arábico na parte superior da página e à direita.

Conteúdo: os textos e a exatidão das fontes utilizadas e referências listadas é de inteira responsabilidade de seus autores. Os textos devem ser enviados, dentro dos padrões gramaticais da norma culta da língua portuguesa, como também nos padrões de normatização, segundo a ABNT.

Declaro(amos) que, em caso de aceitação do trabalho para publicação, concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica do MPPI, que adota a política de acesso aberto, portanto, os textos estão disponíveis para que qualquer pessoa leia, baixe, copie, imprima, compartilhe, reutilize e distribua, com a devida citação da fonte e autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte do(s) autor (es) ou do(s) editor(es).
Declaro (amos), para devidos fins, sob responsabilidade jurídica, civil e criminal da legislação atual vigente, que eu (nós), somos o (s) autor (es) do artigo.
E ainda, ciente que:
Fica vedada qualquer espécie de comercialização ou enriquecimento a partir de trabalho publicado na Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí.
O participante será responsável pela produção pessoal do trabalho, na hipótese de caracterização de qualquer figura antijurídica, dentre elas o plágio, aquelas que atentem às disposições da Lei nº 9.610/1998 ou qualquer outra de natureza cível ou penal aplicável ao caso.
Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Ministério Público do Piauí.
O participante da Revista não faz jus a qualquer tipo de pagamento e/ou ressarcimento pela produção e consequente publicação do trabalho, uma vez que se trata de um projeto editorial sem fins lucrativos.
Ao submeterem artigos à Revista, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada.